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Quatro ex-deputados de MS são denunciados em caso conhecido como 'Farra das Passagens'

11/02/2016 08:00:00 PM

Acusação é de uso indevido do dinheiro público 

Divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) indiciou quatro ex-deputados federais de Mato Grosso do sul no caso que ficou conhecido em 2009 como ‘Farra das Passagens’. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (28) e divulgada nesta quarta-feira (2) no site Congresso em Foco.

Foram indiciados os ex-deputados Antônio Carlos Biffi (PT), Antônio Cruz (PSDB), Murilo Zauith (PSB) e Pedro Pedrossian Filho (PMB). Na denúncia a 1ª Procuradoria da República na 1ª Região acusa os ex-parlamentares de utilizar indevidamente dinheiro público no uso da cota de passagens aéreas da Câmara Federal para fins particulares.

Na lista de denunciados consta o nome de 443 parlamentares e representantes dos principais partidos políticos, entre eles, nomes conhecidos como o do deputado federal cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República e o ex-deputado Antonio Palocci (PT), preso em razão das investigações da Operação Lava Jato. Entre os indiciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado.

Conforme informações do site Congresso em Foco as acusações estão divididas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. A decisão de receber ou rejeitar o pedido do Ministério Público ficará ao cargo do desembargador Olindo Menezes . O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Caso virem réus os ex-parlamentares serão chamados para dar explicações e se defender das acusações. Só então poderão ser julgados.

Em resposta o ex-deputado Pedro Pedrossian Filho disse que ainda não estava sabendo da denúncia apresentada pelo MPF, porém negou que tenha utilizado a cota de passagens aéreas para outro fim além do parlamentar. “Nunca fiz graça com a passagem, jamais usei indevidamente pra nada, inclusive quando terminei meu mandato havia sobra dessa cota”, informou.

Pedrossian Filho afirmou que vai se informar sobre o teor da denúncia e que caso o conteúdo seja aceito pela justiça, apresentará sua defesa. “Não tenho nenhum tipo de problema com isso, pois tenho minha consciência leve”, finalizou. 

Tentamos falar com Antônio Carlos Biffi, Antônio Cruz e Murilo Zauith, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato.

Farra das Passagens

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Ma época foi divulgado que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.



Fonte: Midiamax
por: Clayton Neves
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/quatro-ex-deputados-ms-sao-denunciados-caso-conhecido-farra-passagens-320911
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Câmara deve votar em segundo turno PEC do teto de gastos

10/25/2016 07:52:00 AM

PEC 241 deve ser aprovada por ao menos 308 deputados para ir ao Senado. Proposta estabelece teto para gastos públicos nos próximos 20 anos.

Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.

A PEC 241 é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas. Quando foi analisada em primeiro turno, a proposta passou por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na segunda (24).

Temer também se reuniu na noite de segunda no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito da PEC 241 no Senado.

Na semana passada, Renan Calheiros chegou a se reunir em seu gabinete com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação da PEC 241 na Casa. Pelo cronograma acertado no encontro, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.




Do G1, em São Paulo
Câmara deve votar em segundo turno PEC do teto de gastos Câmara deve votar em segundo turno PEC do teto de gastos Reviewed by JE on 10/25/2016 07:52:00 AM Rating: 5

PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

10/24/2016 06:10:00 AM

Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.

Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal

Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política

Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado

Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.



Do G1, em Brasília
Por: Bernardo Caram e Fernanda Calgaro

PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara Reviewed by JE on 10/24/2016 06:10:00 AM Rating: 5

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10

9/12/2016 10:53:00 PM

Ex-presidente da Casa foi acusado de mentir à CPI sobre contas no exterior. Processo se arrastou por 10 meses; Cunha chegou a ser afastado pelo STF.

ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Reprodução/TVCâmara

O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação.

A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.

Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.

Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.

Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).

A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu. Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.

Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemedebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.

Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

Para o relator, há "provas incontestes" de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são "meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina".

Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é "puramente de natureza política". No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.

"Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]", disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.

Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Antes da votação desta segunda, parlamentares próximos ao peemedebista reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato eram mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do deputado, de cassação para suspensão do mandato.

Questão de ordem

Fiel aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o único a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.

Marun disse que a Casa estava condenando um deputado "à morte política" em um processo "frágil, desprovido de provas".

O integrante da "tropa de choque" de Cunha chegou a apresentar uma questão de ordem pedindo a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.

A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não pode ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se cassam ou absolvem Cunha.

No caso do projeto, caberiam emendas, o que permitiria, por exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda, como a suspensão do mandato.

Maia, porém, rejeitou o pedido argumentando que é tradição na Casa votar o parecer oriundo do Conselho de Ética. Marun, então, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maia, dizendo que solicitava ainda que a sessão fosse suspensa até que a comissão analisasse o mérito do recurso.

Conforme manda o Regimento Interno da Câmara, Maia consultou o plenário, duas vezes, para saber se um terço apoiava colocar em votação o efeito suspensivo da sessão. No entanto, poucos levantaram as mãos. O recurso foi encaminhado à CCJ, que não tem prazo para analisá-lo, mas a sessão continuou.

Marun também afirmou várias vezes que truste não é conta e, por isso, na visão dele, Cunha não mentiu à CPI da Petrobras.

O parlamentar disse ainda que as provas produzidas contra o ex-presidente da Câmara se basearam em relatos de delatores que não comprovaram o envolvimento de Cunha em esquemas de corrupção.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) foi uma das que fizeram um discurso inflamado contra Cunha. “Ele utilizou o cargo de presidente para chantagear deputados”, acusou Moema.

Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento, vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de “psicopata” por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a família para encobrir as suas falcatruas”.

No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do Conselho de Ética. No entanto, após quatro terem discursado, foi aprovado um requerimento para encerrar a fase de discussão.




Do G1, em Brasília
Por: Fernanda Calgaro e Renan Ramalho

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10 Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10 Reviewed by JE on 9/12/2016 10:53:00 PM Rating: 5

Quinze partidos prometem levar toda a bancada à votação sobre Cunha

9/12/2016 05:52:00 PM

Adversários de Cunha têm receio de que não haja quórum suficiente. Para iniciar votação são necessários 257 no plenário; bancadas somam 306.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Foto: Renato Costa/Arquivo

A menos de meia hora do início previsto para a sessão destinada à votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo menos 15 partidos, incluindo PT e PSDB, confirmaram nesta segunda-feira (12) que as suas respectivas bancadas estarão presentes em peso na sessão marcada para começar às 19h.

Entre as legendas que prometem a presença de todos os seus deputados estão PT (com 58 parlamentares), PSDB (50 deputados), DEM (27), SD (14) PPS (8), PSB (33), PCdoB (11), PSOL (6), PROS (7), PHS (7), Rede (4), PTdoB (3) e PRTB (1), além do PSD (35) e do PR (42), que integram o chamado Centrão, bloco informal apadrinhado por Cunha.

Somadas, essas bancadas totalizam 306 deputados, número suficiente para dar início à votação, que exige 257 presentes no plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito, porém, que pretende começar a votação quando houver a presença de cerca de 400 deputados. Por volta das 16h45, havia 241 deputados na Câmara e 185 já tinham registrado presença no plenário.

O PMDB, partido de Cunha, não fez esse levantamento sobre quantos parlamentares deverão estar presentes no plenário. A situação é a mesma do PTB, liderado por Jovair Arantes (GO), um dos principais aliados do deputado afastado, que ainda não sabia quantos estariam presentes.

Os deputados Marcelo Matos (PHS-RJ), Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Junior Marreca (PEN-MA) apresentaram atestado para tratamento de saúde e deverão se ausentar da sessão. No entanto, eles podem decidir, em cima da hora, pedir o fim da licença e comparecer para votar.

O G1 não havia conseguido contato com as demais siglas até a última atualização desta reportagem.

Quórum

Um dos receios de adversários do peemedebista era de que a sessão ficasse esvaziada em razão do período eleitoral e por ser uma segunda-feira, dia tradicionalmente menos movimentado no Congresso. Isso poderia beneficiar Cunha, uma vez que ausências contariam a seu favor, pois são necessários, no mínimo, 257 votos para que ele tenha o mandato parlamentar cassado. Se esse placar não for atingido, ele é absolvido.

Para garantir uma tramitação rápida e encerrar a votação ainda nesta segunda, alguns partidos, como PSB e DEM, vão reunir as suas bancadas pouco antes da sessão para traçar estratégias de atuação no plenário.

“A ideia é acabar hoje [nesta segunda] e não contribuir para atrasar por ventura, involuntariamente. Não conseguir terminar isso hoje vai ser um desgaste para a imagem da Câmara”, afirmou o líder do PSB, Paulo Foletto (ES).

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), quem faltar à sessão desta segunda-feira estará apoiando o peemedebista. "Muitos deputados me contaram que foram aplaudidos em comícios ao dizerem que viriam a votação. Acredito que até meia-noite essa decisão está tomada. Eu tenho absoluta convicção de que os aliados de Cunha vão tentar todo o tipo de manobra, mas acho que há uma maioria confortável no plenário para evitar que essas manobras prosperem. É hora de cassar Eduardo Cunha e livrar a Câmara dele. Não dá para ficar omisso", disse Molon.

A sessão acontece dez menos após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, que já é o mais longo da história da Casa. Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras sobre a existência de contas secretas no exterior. Ele nega e afirma ter apenas o usufruto de fundos geridos por trutes (entidades jurídicas que administram bens e recursos).

Pouco antes do início da sessão, integrantes de Psol e Rede promoveram um ato no Salão Verde da Câmara para relembrar o longo processo de tramitação do processo de cassação do peemedebista.

Faixas com os dizeres "fora Cunha" junto a uma cópia da representação contra o deputado afastado foram expostas, assim como um cartaz com as assinaturas dos líderes partidários que se comprometeram a mobilizar suas bancadas para a sessão que analisará o parecer.

"Se trata de uma exposição de todas as ações tomadas pelo partido neste período [tramitação do processo]. É a expo fora Cunha. Chegou a hora de a Câmara dar a sua posição", afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).




Do G1, em Brasília
Por: Fernanda Calgaro
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Eduardo Cunha e Cláudia Cruz dizem não temer serem presos na Lava-Jato

9/12/2016 06:30:00 AM
Cunha deu entrevista ao lado da mulher, Cláudia Cruz, ré na Operação Lava-Jato por lavagem de dinheiro Foto: Divulgação/SBT

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a sua mulher, Cláudia Cruz, disseram neste domingo em entrevista ao programa "Conexão Repórter", do SBT, não temer serem presos na Lava-Jato. Se tiver o mandato de deputado federal cassado nesta segunda-feira, Cunha perderá o foro privilegiado e poderá vir a ser processado pela Justiça Federal em primeira instância.

- Não tenho esse medo - disse Cunha, voltando a negar ter recebido propina no exterior ou atrapalhado as investigações da Lava-Jato, motivo de seu afastamento da Câmara dos Deputados.

- Não fiz nada para ser para ser presa. Esse é um medo que eu não tenho - completou Cláudia Cruz, que participou da entrevista ao lado do marido.

A mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados disse se sentir incomodada ao ser tratada como “mentirosa e fútil”, em função da natureza dos seus gastos com cartão de crédito internacional. Ré em processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por suspeita de usar contas que receberam propina na Suíça para custear viagens e a compra de itens de luxo, ela reclamou ter tido a "privacidade invadida" pelas investigações:

- Qual mulher que não faz uma compra independentemente do valor da compra e aonde seja a compra? Não precisa ser uma loja de luxo, pode ser em uma loja popular. Você faz a compra de acordo com sua condição financeira. Estão me usando de bode expiatório. Todas as mulheres da minha condição financeira fazem (compras em lojas caras) - disse Cláudia, que citou "caráter, sinceridade e inteligência" como as características do marido que a fizeram se apaixonar por ele.

Durante a entrevista, Cunha minimizou a hipótese de negociar eventuais acordos de delação premiada ou contar às autoridades o que sabe sobre corrupção envolvendo aliados. Para ele, “só faz delação premiada quem cometeu crime”, o que não seria seu caso.

- Tudo que eu tenho para falar eu falo normalmente, como estou falando com você, disse ao repórter que o entrevistava.

Ao ser perguntado se já recebeu propostas de propina, Cunha disse ter “saído” de conversas que o desagradaram, mas não entrou em detalhes.

- Insinuações você pode receber, mas você tem que saber como reagir. Já saí de conversas que não me agradaram.

Perguntado sobre até que ponto poderia ser julgado por um Congresso cuja parte de seus membros é tão culpada quanto ele, respondeu:

- Meu conceito da minha posição está muito mais atrelado à guerra política do que a critérios de julgamento.

Cunha admitiu ter tido várias conversas com o presidente Michel Temer desde quando foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados, mas afirmou, sorrindo, que “conversa com presidente a gente não revela, a não ser que isso parta dele”.

Na entrevista, o deputado afastado disse não se considerar responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff.

- Sinto que cumpri minha obrigação, na medida em que houve uma denúncia. Mas foram o coletivo da Câmara e do Senado Federal que decidiram afastar a presidente - afirmou.

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Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira

9/12/2016 06:10:00 AM

Processo disciplinar começou a tramitar no Conselho de Ética há dez meses. Ex-presidente da Casa é acusado de mentir sobre contas secretas no exterior.

[CUNHA HOME] Eduardo Cunha, durante sessão plenária na Câmara dos Deputados em outubro de 2015 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo)

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Veja abaixo como deverá ser o rito da sessão no plenário:

Início da sessão e da votação

A sessão extraordinária está convocada para as 19h desta segunda-feira (12). O quórum mínimo para abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário. Segundo ele, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

Questões de ordem

Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas logo no início da sessão.
Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato. No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir.

Análise do recurso

Se os aliados de Cunha apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara contra questão de ordem, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação

Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa

Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão

Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão

Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação

A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato e ser o alvo da representação, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.



Do G1, em Brasília
por: Fernanda Calgaro
Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira Reviewed by JE on 9/12/2016 06:10:00 AM Rating: 5

Rodrigo Maia proíbe viagem oficial durante cassação de Cunha

9/10/2016 06:10:00 AM
presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Divulgação/Arquivo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, proibiu a autorização de viagens oficiais de parlamentares neste período de votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha. Alguns parlamentares chegaram a fazer um apelo pessoal para que houvesse a liberação. 

A manobra era uma forma de o deputado aliado de Cunha estar ausente da sessão com um respaldo oficial. Ao perceber a movimentação, Maia foi enérgico. Ou seja: quem quiser, pode se ausentar, mas sem a desculpa de que estava em missão oficial ao exterior. “Não vou fazer nada para prejudicar Cunha. Mas também não vou ajudar”, disse Maia para um deputado que insistiu nesta proposta.



Fonte: G1
Rodrigo Maia proíbe viagem oficial durante cassação de Cunha Rodrigo Maia proíbe viagem oficial durante cassação de Cunha Reviewed by JE on 9/10/2016 06:10:00 AM Rating: 5

Relator rejeita pedido de Cunha para suspender processo de cassação

9/08/2016 02:49:00 PM

Luís Barroso, do STF, disse que não identificou restrições ao direito de defesa. Câmara deve votar na próxima segunda (12) cassação do deputado do PMDB.

deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Divulgação/Arquivo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta quinta-feira (8) a rejeição de um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender no Conselho de Ética da Câmara o processo de quebra de decoro que pode culminar na cassação do mandato do peemedebista.

O julgamento ainda está em andamento no plenário do STF. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia uma posição majoritária entre os ministros.

Cunha responde ao processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome.

Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é alvo de uma ação penal no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

Nesta quinta-feira, no julgamento do mandado de segurança apresentado por Cunha para tentar suspender o processo, o relator do caso afirmou que não havia identificado irregularidades no andamento do processo que tenham restringido o direito de defesa do ex-presidente da Câmara, como alegam os advogados do peemedebista.

“O impetrante ajuizou diversas outras medidas, quatro delas passaram por mim. Penso que o direito de defesa e postulação judicial foi exercido e com excepcional representação pelo impetrante, que, ao meu ver, não tem razão”, ressaltou Barroso durante seu voto.



Do G1, em Brasília
Por: Renan Ramalho

Relator rejeita pedido de Cunha para suspender processo de cassação Relator rejeita pedido de Cunha para suspender processo de cassação Reviewed by JE on 9/08/2016 02:49:00 PM Rating: 5

Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar cassação

9/08/2016 09:06:00 AM

Edital está publicado na edição desta quinta-feira (8). Votação está programada para 12 de setembro a partir das 19h.

deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Divulgação/Arquivo

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8), por meio publicação no "Diário Oficial da União", sobre a sessão convocada para o próximo dia 12 destinada a votar seu processo de cassação.

A sessão será realizada a partir das 19h, de acordo com o edital assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão de publicar a notificação no "Diário Oficial da União" foi tomada após a Câmara não conseguir localizar o deputado pessoalmente. Segundo a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília. Assessores tentaram ainda fazer a entrega no Rio de Janeiro, onde ele tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.

Diante disso, a notificação, que é uma etapa burocrática exigida pelo processo, foi publicada a fim de formalizar a comunicação. No entanto, a pedido de Cunha, uma notificação também será entregue pessoalmente na quinta-feira (8) em Brasília.

O processo disciplinar de Cunha, ex-presidente da Casa, ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. Mas, por pressão de partidos da base aliada de Michel Temer, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação somente para depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A escolha da data sofreu críticas de partidos adversários de Cunha. Por ser uma segunda-feira, dia geralmente esvaziado no Congresso Nacional, o receio de deputados desses partidos é que não haja quórum suficiente, o que beneficiaria Cunha.

São necessários 257 votos para que seja aprovado o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Cunha.

"Esse não é o problema [notificação de Cunha]. O prazo está longo. [...] Então, vamos deixar o plenário decidir. O importante é que esse assunto tenha fim no dia 12 de setembro", minimizou Rodrigo Maia, questionado por jornalistas sobre a dificuldade em notificar Cunha da votação.

A acusação

Investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de mentir sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega ser dono de contas bancárias fora do país e argumenta ter apenas o usufruto de bens geridos por trustes (empresas jurídicas que administram fundos e bens).




Do G1, em São Paulo
Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar cassação Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar cassação Reviewed by JE on 9/08/2016 09:06:00 AM Rating: 5

Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados

9/06/2016 05:26:00 PM

Votação final do processo de cassação está marcada para o dia 12 deste mês. São necessários 257 votos a favor da cassação para ele perder o mandato.

presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Divulgação/Arquivo

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (6) que a votação do parecer que recomenda a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só será iniciada com a presença de no mínimo 420 parlamentares em plenário.

A votação que irá decidir sobre a cassação do mandato do peemedebista está agendada para a próxima segunda-feira (12). O parecer do Conselho de Ética, que pede a perda de mandato do peemedebista, o acusa de quebra de decoro parlamentar sob o argumento de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome.

"Vou votar [o parecer] com pelo menos 420, mas espero de 460 a 470 deputados na Casa no dia da votação", afirmou Maia, que disse ter certeza de que haverá quórum na próxima segunda.

Serão necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB.

Segundo o presidente da Câmara, a sessão está prevista para ter início às 13h, mas os deputados devem analisar uma medida provisória antes de o processo sobre Cunha ser colocado em votação.

De acordo com Rodrigo Maia, todas as decisões relacionadas à sessão, inclusive a possibilidade de fatiamento da votação, serão discutidas em plenário. Há a possibilidade de que, assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, Cunha consiga manter a elegibilidade, mesmo com a perda de mandato.

No julgamento da petista no Senado, a votação do impeachment foi fatiada em duas. Os senadores decidiram pela perda do mandato presidencial, mas, na segunda votação, mantiveram o direito de ela exercer cargos públicos.

"Não haverá nenhuma decisão isolada minha. Toda as decisões serão tomadas pela maioria do plenário. Não haverá nenhuma decisão monocrática do presidente. [...] O presidente do Supremo decidiu sozinho e vocês geraram polêmica, então é importante que o plenário decida. Vou ser apenas o árbitro", afirmou o presidente da Câmara.



Do G1, em Brasília
Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados Reviewed by JE on 9/06/2016 05:26:00 PM Rating: 5
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