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Janot anuncia o nome do novo vice-procurador-geral da República

9/08/2016 05:18:00 PM

José Bonifácio Borges de Andrada sucederá Ela Wiecko no cargo. Antecessora foi afastada após vir à tona que participou de ato 'fora, Temer'.

procurador-geral da República, Rodrigo Janot - Divulgação/Arquivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou nesta quinta-feira (8) o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada para o cargo de vice-procurador-geral da República. Andrada vai substituir a procuradora Ela Wiecko no segundo posto mais importante da Procuradoria Geral da República (PGR), que assume interinamente o comando do Ministério Público Federal em caso de ausência ou viagem de Janot.

No fim do mês passado, Ela Wiecko deixou o cargo após a divulgação de um vídeo no qual ela tinha sido filmada participando em Portugal, em junho, de uma manifestação contra o presidente da República, Michel Temer.

Até junho, o novo vice-procurador-geral coordenava a Segunda Câmara da Procuradoria, que cuida da área criminal e faz o controle externo da atividade policial.

A principal função do vice-procurador-geral da República é representar a PGR no Superior Tribunal de Justiça, em inquéritos e ações penais contra governadores.

Protesto em Portugal

O protesto contra o governo Temer em Portugal no qual Ela Wiecko participou ocorreu em junho. Na ocasião, a subprocuradora foi filmada no protesto segurando uma faixa que denunciava a realização de um "golpe" no Brasil e tinha a mensagem "fora, Temer".

A participação de Ela Wiecko no ato foi publicada no dia 30 de agosto no site da revista "Veja". A reportagem mostrou um vídeo exibido pela TVT, emissora ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), no qual a então vice de Janot aparecia ao lado de estudantes e do intelectual português Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra.



Do G1, em Brasília
Por: Mariana Oliveira
Janot anuncia o nome do novo vice-procurador-geral da República Janot anuncia o nome do novo vice-procurador-geral da República Reviewed by JE on 9/08/2016 05:18:00 PM Rating: 5

Teori vê tentativa da defesa de Lula de 'embaraçar apurações' da Lava Jato

9/08/2016 12:14:00 PM

Ministro disse que Lula tem 'insistência' em dizer que a investigação é ilegal. Em nota, defesa disse que STF já reconheceu erros na 1ª instância.

Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Leonardo Benassato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão na qual negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, que o recurso apresentado pelo ex-presidente é "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações" da Operação Lava Jato.

Teori Zavascki rejeitou ação que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, e pedia que três inquéritos que estão em Curitiba fossem suspensos e enviados à Suprema Corte. A decisão é da última terça-feira (6), mas a íntegra ainda não havia sido disponibilizada no sistema do STF.

Na decisão de sete páginas, o ministro lembra outra ação apresentada pela defesa contra a atuação de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foro privilegiado. Para Teori Zavascki, trata-se de "insistência do reclamante", ou seja Lula, em dar "contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra" aos atos do juiz de primeira instância.

O ministro frisou que o STF tem "amplo conhecimento" sobre os processos que tramitam sobre a Lava Jato e as fraudes na Petrobras.

"Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", afirmou o ministro.

A defesa de Lula, por meio de nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, disse que o próprio STF, em outras ocasiões, já reconheceu erros na atuação da primeira instância. A nota afirmou ainda que todo cidadão tem o direito de entrar com recursos na Justiça para contestar "procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política" (veja ao final desta reportagem a íntegra da nota da defesa).

"O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato, inclusive em relação ao ex-Presidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-presidente", afirmou a defesa de Lula.

Recurso
Conforme a reclamação protocolada pela defesa no STF, Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba. No Paraná, ele é tratado como "arquiteto" do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".

Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de "fatos idênticos", o que é proibido pelo princípio do "bis in idem", segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

Na avaliação de Teori Zavascki, a defesa não tem razão porque o próprio juiz Sérgio Moro frisou que não ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos, o que só ocorre quando há uma denúncia oferecida, o que não aconteceu por enquanto.

"Não prospera a insurgência. Na decisão ora questionada, o magistrado de primeiro grau não admitiu as exceções de incompetência opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, 'antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação que é exatamente o que definirá a competência do juízo'. (...) Com se vê, aquela autoridade não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação, não sendo suficiente, para justificar a viabilidade da ação constitucional", disse o ministro.

Teori frisou que, no pedido para incluir Lula em um dos inquéritos da Lava Jato no STF, o procurador-geral só o fez em relação a suspeitas de organização criminosa e que, por isso, outros fatos sobre possível recebimento de vantagem indevida podem ficar no Paraná.

"De fato, em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inq 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado", destacou Zavascki.

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins:

"O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato, inclusive em relação ao ex-Presidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-Presidente. Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política. A defesa de Lula reafirma que seu cliente é vítima de diversas outras graves ilegalidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro e que a decisão proferida neste momento pelo STF reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho, diante da ausência de um
remédio eficaz para corrigi-las.

Cristiano Zanin Martins"






Da TV Globo, em Brasília
Por: Mariana Oliveira
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MPF pede que Presidência avalie se presentes de Lula pertencem à União

9/07/2016 05:07:00 PM

Procuradores querem saber se bens apreendidos são do ex-presidente. Relatório do TCU diz que avaliação dos itens pode ser falha.

Defesa de Lula criticou o pedido do MPF sobre os itens apreendidos (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro para intimar a Secretaria de Administração da Presidência da República, para que o órgão avalie uma série de itens apreendidos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo dos procuradores é definir se esses bens, recebidos como presentes durante o mandato, pertencem ao político ou se deveriam estar no acervo da União. O juiz Sérgio Moro ainda não decidiu se vai aceitar o pedido dos procuradores.

Os itens foram encontrados pelo MPF em março deste ano, quando foram realizadas apreensões para averiguar supostos crimes que possam ter sido cometidos pelo ex-presidente. Os presentes em questão estavam guardados em no cofre de uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo.

Entre os bens, há peças de joias e obras de arte, que foram dadas a Lula durante os oito anos de mandato. Alguns desses presentes foram concedidos por chefes de estado que se reuniram com o ex-presidente.

Para justificar o pedido, o MPF usa um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou os critérios usados pela Presidência para liberar os itens recebidos pelos ex-chefes de estado. Segundo o documento do TCU, que data de agosto deste ano, dos 568 objetos recebidos pelo ex-presidente, apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União.

No mesmo texto, os auditores do TCU dizem que a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu 144 itens, durante os dois mandatos, dos quais só seis foram destinados ao acervo da Presidência. O documento avalia que pode haver inconsistências na metodologia usada pela Presidência para a liberação desses bens.

Ainda em 2015, a Secretaria da Presidência emitiu uma nota técnica em que garante ter dado ao acervo do ex-presidente Lula o mesmo tratamento destinado a todos que ocuparam o cargo, desde 1991. "A prática acima descrita foi igualmente executada para todos os ex-presidentes que tiveram seus mandatos após a promulgação da lei nº 8.394, em 1991, não havendo nenhuma peculiaridade em relação ao caso do ex-presidente Luis (sic) Inácio Lula da Silva", diz trecho do documento.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que atuam na defesa de Lula, criticaram o pedido do MPF. "Na condição de advogados do ex-presidente repudiamos mais essa tentativa da Operação Lava de prejudicar a reputação de Lula e de pretender manchar sua participação na vida política do País, dizem os advogados na nota.




Do G1 PR
Por: Samuel Nunes
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Inscrições do MPF para estagiários de Direito e Jornalismo encerram no dia 9

9/06/2016 07:48:00 AM
Reprodução

O MPF/MS (Ministério Público Federal) continua com inscrições abertas para estagiários do ensino médio, acadêmicos de Direito e Jornalismo. As inscrições seguem até às 17h do dia 9 de setembro e devem ser feitas pelo site www.mpf.mp.br.

As vagas são para as procuradorias em Campo Grande (para estudantes de Nível Médio, Direito e Jornalismo) e no interior (apenas para acadêmicos de Direito), nos municípios de Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.

O estágio tem carga horária de 20 horas semanais com bolsa de R$ 850 para os acadêmicos e R$ 590 para os alunos de Nível Médio, além do pagamento de vale-transporte, no valor de R$ 7 por dia estagiado. Para mais informação clique aqui.



Fonte: campograndenews
Por: Viviane Oliveira
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/empregos/inscricoes-do-mpf-para-estagiarios-de-direito-e-jornalismo-encerram-no-dia-9
Inscrições do MPF para estagiários de Direito e Jornalismo encerram no dia 9 Inscrições do MPF para estagiários de Direito e Jornalismo encerram no dia 9 Reviewed by JE on 9/06/2016 07:48:00 AM Rating: 5

EMPREGOS| MPF abre inscrições nesta terça para estagiários de Direito e Jornalismo

8/30/2016 07:00:00 AM
Divulgação

O MPF/MS (Ministério Público Federal) abre nesta terça-feira (30) inscrições para estagiários do ensino médico e acadêmicos de Direito e Jornalismo. As inscrições começam às 13h de hoje e seguem até às 17h do dia 9 de setembro e devem ser feitas pelo site www.mpf.mp.br.

As vagas são para as procuradorias em Campo Grande (para estudantes de Nível Médio, Direito e Jornalismo) e no interior (apenas para acadêmicos de Direito), nos municípios de Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.

O estágio tem carga horária de 20 horas semanais com bolsa de R$ 850 para os acadêmicos e R$ 590 para os alunos de Nível Médio, além do pagamento de vale-transporte, no valor de R$ 7 por dia estagiado. Para mais informação clique aqui.



Fonte: campograndnews
Por: Viviane Oliveira
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/empregos/-mpf-abre-inscricoes-nesta-terca-para-estagiarios-de-direito-e-jornalismo

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