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Carreta da Justiça começa atender em Corguinho na quinta-feira

JE 11/01/2016 08:00:00 PM

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Depois de levar a Carreta da Justiça até a população de Rochedo, nesta quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça inicia a prestação jurisdicional em Corguinho. A ação faz parte do programa Judiciário em Movimento, que tornou 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas.

A solenidade que efetiva o início dos trabalhos será realizada às 9h30, na praça central do município, com a presença do Des. João Maria Lós, presidente do TJMS, além de outras autoridades locais. A Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS tem estrutura semelhante a um fórum com gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá em Corguinho até o dia 18 de novembro.

Importante ressaltar que a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.

Dessa forma, enquanto as recém criadas comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina não têm prédios de Fóruns, a população dessas cidades será atendida pela Carreta da Justiça.

A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta estão 705 processos, entre ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na comarca de Rio Negro antes de Corguinho ser transformado em sede de comarca.

Em razão da presença da Carreta da Justiça, em Corguinho também haverá sessão do Tribunal do Júri. O julgamento está marcado para o dia 16 de novembro, às 10 horas, e o réu responderá por homicídio qualificado. Taquarussu será o próximo município a receber a Carreta de Justiça, de 28 de novembro a 7 de dezembro.

Fonte: ASSECOM

Carreta da Justiça começa atender em Corguinho na quinta-feira

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Processos já estão pautados para Mutirão do Júri na Capital

JE 11/01/2016 06:10:00 PM

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Ao longo do mês de novembro será realizado em todo o país o Mês Nacional do Tribunal do Júri, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intuito de mobilizar o judiciário para levar a julgamento os acusados de homicídios e tentativas de homicídio.

Em Campo Grande, as duas varas do Tribunal do Júri participam da campanha e pautaram mais de 20 processos para serem julgados extraordinariamente aos júris já agendados para o período.

Os mutirões abrangem também nas demais varas do judiciário estadual com competência para julgamento de ações de crimes dolosos contra a vida. As ações concentram preferencialmente processos alvos da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que definiu para este ano o julgamento de processos relativas a denúncias recebidas até o ano de 2012.

Além disso, os mutirões devem dar prioridade aos casos de crimes oriundos de violência doméstica (feminicídio), dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri identificou 11 processos alvos da meta, dos quais julgou antecipadamente ao mutirão sete casos e os outros quatro estão em grau de recurso no Tribunal de Justiça de MS. Desta forma, para a extrapauta de julgamentos a vara destinou sete processos pelo critério de antiguidade, a partir de 2013, com início no dia 7 de novembro.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri destinou 15 processos para julgamento no mutirão e os júris extraordinários começam no dia 3 de novembro. Para estes casos, são designados outros magistrados para presidirem as sessões de julgamentos, já que os trabalhos e as pautas de julgamento ordinárias seguem normalmente, sob o comando dos juízes titulares.

Entenda

Em março deste ano, em reunião no CNJ, foi aprovada a mudança da Semana do Júri para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no mês de novembro de cada ano, iniciando em 2016.

A mobilização dará prioridade aos processos alvos da meta Enasp, definida anualmente, e também de réus presos, além da preferência para casos de feminicídios, dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas.

Fonte: ASSECOM

Processos já estão pautados para Mutirão do Júri na Capital

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ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel

JE 10/20/2016 07:45:00 AM

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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível improveram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra sentença que negou cobrança de direitos autorais pela utilização de televisores nos quartos de um hotel da capital.

O ECAD afirma ser legal a cobrança de direitos autorais em hotéis e motéis, independente do recolhimento da prestadora de serviços de rádio e TV por assinatura, bem como a cobrança em caso de retransmissão de obras autorais, litero-musicais e fonogramas por aparelhos televisores de rádio nos referidos estabelecimentos.

Alega ainda que os documentos nos quais o julgador se baseou são frágeis e não fazem prova da existência de contrato de TV por assinatura, que não consta na página do documento firmado com a empresa de internet.

Para o relator do processo, Des. Marcelo Câmara Rasslan, a situação deve ser analisada de forma particular, pois se um hotel promove um evento público, musical, teatral ou outro, deve então responder pelos direitos autorais das obras utilizadas, mas se apenas disponibiliza acesso à televisão para os hóspedes de forma privada, como no caso, não existe tal necessidade.

O desembargador cita o posicionamento do Min. João Otávio de Noronha sobre caso semelhante e afirma que, quando a disponibilização de sinal de rádio e TV em quartos de hotel é realizada, por meio de serviços por assinatura, ao emitir o sinal dos programas já se deve ter efetuado os respectivos pagamentos, não havendo necessidade de novas cobranças.

Afirma ainda que embora o caput do art. 68 da lei 9610/98, citado pelo apelante, tenha claro que não podem ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou litero-musicais e fonogramas em “execuções públicas”, os quartos de hotéis são destinados a famílias e a pessoas específicas, não sendo abertos à utilização coletiva, e, portanto, não podem ser considerados ambientes de exibições públicas.

"Desta forma, tendo em vista a ausência de impugnação quanto a contratação da TV por assinatura, o bis in idem decorre do prévio recolhimento por parte da empresa de TV por assinatura dos valores relativos às obras audiovisuais que disponibiliza no hotel. Pelo exposto, nego provimento ao recurso".

Processo Nº 0833500-60.2013.8.12.0001

Fonte: ASSECOM

ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel

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Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo

JE 10/18/2016 06:40:00 PM

Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo - Divulgação

“O projeto é um embrião. Estamos começando e Rochedo é a primeira comunidade a ser atendida pela Carreta da Justiça e, como eu não pude estar aqui na solenidade de início das atividades, fiz questão de vir ver de perto como está funcionando, se está atendendo a contento”. Assim se manifestou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, na tarde desta terça-feira (18), ao visitar a unidade móvel que está atendendo a população de Rochedo

Em agosto, com a Lei nº 4.904/2016, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina tornaram-se sede de comarcas de primeira entrância.

Enquanto não existem Fóruns nessas localidades, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas, já que tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.

A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido. No caso de Rochedo, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS ficará até o dia 27 de outubro, disponibilizando a justiça com facilidade e principalmente agilidade.

Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo - Divulgação

“Conversei com vereadores, advogados, o prefeito da cidade e todos manifestaram a satisfação em ver que a carreta tem um fluxo muito grande de pessoas. Hoje o juiz está fazendo 23 audiências e ontem (17)houve o atendimento de quase 100 pessoas. O prefeito manifestou a gratidão, em nome da comunidade, pelo fato de agora as pessoas serem atendidas na cidade, sem a necessidade de perderem um dia todo de serviço para se deslocar até outra cidade, em busca da justiça”, completou o Des. Lós.

Importante ressaltar que a iniciativa está levando a justiça até o cidadão e faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. Para se ter uma ideia da procura em Rochedo, no primeiro dia houve aproximadamente 60 atendimentos, entre ações e orientações.

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Ontem (17), os 85 atendimentos abrangeram mais de 100 pessoas, sem contabilizar as oitivas das testemunhas. Nesta terça-feira, além dos 36 atendimentos (não contabilizados os casamentos), foram realizadas 23 audiências. E a defensoria também fez 17 atendimentos em separado.

“Aqui as pessoas estão em seu ambiente, são atendidas pela carreta e saem com o problema resolvido. Esse é nosso objetivo principal e primordial: dar atendimento à população em sua comunidade, de forma eficiente. Trazer o juiz pra dentro da comunidade”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça.

Em Rochedo, após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum. O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro.

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Fonte: ASSECOM/TJMS

Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo

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Carreta da Justiça abre atendimento a partir do dia 14 em Rochedo

JE 10/05/2016 09:00:00 AM

Carreta da Justiça vai atender 25 cidades - Foto: Edemir Almeida

A Carreta da Justiça começa os atendimentos a partir do próximo dia 14 em Rochedo, a 74 km de Campo Grande. A iniciativa faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas.

Em Rochedo, a unidade móvel ficará estacionada na Praça Central. O dia começa com uma sessão do Tribunal do Júri, que será realizada no salão de eventos da praça.

Sebastião Barbosa Gomes vai a julgamento por matar Conceição Allem a golpes de facão no dia 13 de julho de 2010. O crime foi em uma fazenda. O réu fugiu, mas acabou preso em flagrante. Atualmente, responde o processo em liberdade.

O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro. Como um pequeno fórum, a carreta terá gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros.

O fórum sobre rodas custou R$ 700 mil e vai atender 25 municípios: Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

Fonte: campograndenews

por: Aline dos Santos

Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/carreta-da-justica-abre-atendimento-a-partir-do-dia-14-em-rochedo

Carreta da Justiça abre atendimento a partir do dia 14 em Rochedo

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TJ-MS aguarda oficialização da Câmara para enviar processos de Olarte para 1ª instância

JE 9/09/2016 08:30:00 AM

Desembargador Bonassini fez despacho nessa quinta

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Após a renúncia do então vice-prefeito e prefeito afastado Gilmar Olarte (sem partido) ter ocorrido por meio de carta nessa quinta, levada por seu advogado, na Câmara Municipal de Campo Grande, o desembargador Luiz Claudio Bonassini fez um despacho no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em que deixa claro que aguarda a oficialização da casa de leis para enviar os processo de Olarte para a 1ª instância. Atualmente está em 2ª pelo foro privilegiado.

O despacho aparece tanto no processo da operação Coffe Break como na Pecúnia, na qual é a que ele está preso desde o dia 15 de agosto, assim como a sua esposa Andreia Olarte (sem partido). “Gilmar Antunes Olarte informa aos autos que apresentou pedido de renúncia ao cargo de prefeito junto à Câmara Municipal, e requer a remessa do processo ao primeiro grau da Justiça Estadual. Com efeito, a competência do Tribunal de Justiça para processar o presente feito decorreu do fato de Gilmar ser o prefeito da capital, detentor, portanto, do foro por prerrogativa de função”, traz o despacho.

O desembargador ainda explica que assim que a justiça for oficializada os processos de Olarte passa a ser de responsabilidade da comarca da Capital. “A renúncia é uma das formas de extinção do mandato, e assim que concretizada pelo Poder Legislativo Municipal, traz como corolário a modificação da competência, já que o presente feito encontra-se no início, ao contrário de outra ação penal a que o requerente responde, cuja instrução foi encerrada. De tal maneira, assim que a Câmara Municipal oficiar ao Juízo, informando sobre a concretização da renúncia, dever-se-á cancelar a distribuição e remeter o presente feito à primeira instância, a fim de ser redistribuído a um dos Juízos criminais da comarca de Campo Grande, a quem caberá analisar os pedidos pendentes de apreciação e dar prosseguimento ao feito na forma legal. Por ora, aguarde-se a manifestação da Câmara de Vereadores”.

O advogado de Olarte disse, nessa quinta, ao levar a carta da Câmara que o intuito da renúncia foi ter mais alternativas para buscar a liberdade de sue cliente e de sua esposa. “Com isso, esperamos que os processos se encaminhem para o primeiro grau, já que ele não tem mais foro privilegiado e assim teremos mais opções de recurso para recorrer e tentar tirá-lo da prisão”.

A informação e a carta de renúncia deve ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande para ser oficializada. Até o fechamento desta matéria não havia sido publicado ainda.

Processos

Olarte está denunciado nos dois processos em questão. Na Coffee Break, o Ministério Público do Estado denunciou ao Tribunal de Justiça 24 pessoas por suposta associação criminosa, corrupção passiva e ativa. A Justiça ainda não determinou se acata ou rejeita a denúncia do órgão.

Na Operação Pecúnia, Olarte, a esposa Andreia Olarte e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos.

Olarte também responde por uma ação penal sobre a investigação da Operação Adna de 2014, que ‘descortinou’ articulações de 'irmãos de igreja' para suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.

Salem Pereira Vieira, Gilmar Olarte e Ronan Edson Feitosa de Lima, principais implicados no suposto esquema eram todos membros da Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA) do Brasil, à época em que os delitos teriam sido cometidos.

Fonte: Midiamax

Por: Mariana Anjos

Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/tj-ms-aguarda-oficializacao-camara-enviar-processos-olarte-1a-instancia-314922

TJ-MS aguarda oficialização da Câmara para enviar processos de Olarte para 1ª instância

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Poder Judiciário promove leilão inédito de 130 mil objetos

JE 8/29/2016 06:24:00 PM

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O juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, autorizou nos autos n. 0034109-71.2016 o leilão de mais de 130 mil objetos que se encontram apreendidos no depósito do Fórum da Capital, dentre eles eletroeletrônicos (televisores, aparelhos de som, computadores, notebooks, celulares, instrumentos musicais), ferramentas agrícolas, mecânicas, pneus, peças de veículos em geral, bicicletas, motosserras, objetos pessoais como relógios, pulseiras, roupas e utilitários em geral de residências ou no comércio.

De acordo com o magistrado, “o motivo reside no fato de que estão depositados há muitos anos em decorrência de apreensão de crimes diversos tais como roubos, furtos, receptações, estelionatos, etc. nesta capital e não foram recuperados ou identificados os seus proprietários”.

O pedido de venda foi feito pela Coordenadoria do Depósito de Armas e Objetos do Fórum, ao argumento de que o referido depósito está abarrotado e em poucos meses entrará em colapso por falta de espaço a ponto de não mais receber bens que se encontram apreendidos nas Delegacias de Polícia, que também já se encontram superlotadas.

A decisão do Juiz Diretor vem ao encontro da Recomendação n. 30 do CNJ e art. 144 e seguintes do CPP. Para tornar o leilão mais rápido em razão da expressiva quantidade de bens, considerado, segundo o juiz, “o maior que se tem notícia no Brasil feito pelo Judiciário”, o magistrado nomeou uma leiloeira para em conjunto com os servidores fazerem a triagem dos aludidos objetos armazenados até dezembro de 2013, devendo separá-los por lotes de acordo com a quantidade, espécie, conservação e o interesse econômico, sendo destruídos os imprestáveis.

Segundo o juiz, “não serão leiloados objetos inusitados que ferem a moralidade e os bons costumes e aqueles decorrentes de crimes de homicídio ou tentativas porque é comum o uso no plenário do Tribunal do Júri, salvo se estes últimos já tiveram autorização judicial”.

A leiloeira Casa de Leilões assumiu o compromisso de leiloar os primeiros lotes no prazo de 30 dias e assim sucessivamente. O valor arrecadado será depositado em conta judicial vinculada ao processo para fins de ressarcimento dos proprietários que conseguirem a devolução de seus bens, cujo valor será corrigido, adotando o mesmo critério do leilão dos veículos vindos da Bolívia ocorrido recentemente.

O edital está sendo preparado, onde serão fixados os critérios de venda, sendo que um deles é permitir qualquer pessoa dar lance, exceto em se tratando de aparelhos eletrônicos que poderão ser arrematados somente por pessoas jurídicas credenciadas porque deverão ser deletadas as memórias em razão da possibilidade de conterem dados ou informações pessoais.

No despacho, o magistrado informa que o acompanhamento do processo será feito pela promotoria do Grupo Especial de Apoio à Atividade Policial (GACEP), como ocorreu também em outros leilões de bens apreendidos.

Fonte: ASSECOM

Poder Judiciário promove leilão inédito de 130 mil objetos

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Tribunal de Justiça anuncia Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul para novembro

JE 8/28/2016 08:00:00 PM

Esforço é em parceria com o CNJ

Reprodução

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulga a data da Semana da Conciliação neste segundo semestre de 2016. O evento será de 21 a 25 de novembro em todas as comarcas e varas de Mato Grosso do Sul que permitam o trabalho de conciliação.

Para o TJ, o evento tem por objetivo "mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional", segundo nota divulgada.

A ação faz parte, como nos anos anteriores, da Campanha Nacional de Conciliação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No mesmo período, a mesma campanha acontecerá em outros locais do Brasil.

As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados.

A parte também poderá requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner a ser disponibilizado no Portal do TJ/MS (www.tjms.jus.br). A coordenação da Semana da Conciliação em MS será responsabilidade do desembargador Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo.

Fonte: campograndenews

Por: Daiane Libero

Link original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/tribunal-justica-anuncia-semana-conciliacao-mato-grosso-sul-novembro-313494