CCJ havia pedido prazo para analisar proibição
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| Câmara Municipal de Campo Grande - Divulgação |
A Câmara Municipal vai analisar o veto ao projeto de lei que proíbe a aplicação de multa para motoristas que avançarem o sinal vermelho de madrugada, na terça-feira (6). A medida foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com o texto, a isenção de multas valeria das 21 às 6 horas. O motivo é evitar situações de perigo ao parar nas vias neste horário. Na ocasião do veto, o prefeito justificou que qualquer alteração de regra de trânsito deve ser feita pelo Denatran (Departamento Nacional do Trânsito) e sugeriu deixar os semáforos em sinal de alerta.
Pautado para semana passada, o veto passou por análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário. Se os parlamentares decidirem derrubar a proibição, a matéria deverá ser promulgada e, desta forma, passará a valer. Neste caso, se o prefeito quiser recorrer, poderá acionar a Justiça.
Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/vereadores-decidem-na-terca-feira-se-derrubam-veto-de-isencao-de-multa
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Vereadores decidem na terça-feira se derrubam veto de isenção de multa
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9/02/2016 08:50:00 AM
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