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MPE mantém força-tarefa contra desvios de recursos por mais 6 meses

11/03/2016 07:45:00 AM

Integrantes do Gaeco estão há um ano atuando na operação e continuarão por mais seis meses, autorizou Conselho Superior 

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O trabalho da força-tarefa que apura esquema de desvio de milhões de obras em Mato Grosso do Sul e identificou a existência de organização criminosa para se apropriar dos recursos públicos e “lavar” o dinheiro está longe de chegar ao fim. Prova disso é que os promotores de Justiça que atuam na Lama Asfáltica, operação deflagrada há um ano e quatro meses e que já levou pelo menos 15 pessoas para cadeia, continuarão o trabalho de vasculhar contratos e evidências de irregularidades por mais seis meses.

Na semana passada, o Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual), por unanimidade, autorizou que Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire continuem trabalhando na força-tarefa até 28 de abril do próximo ano. Os dois, integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), fazem parte da equipe da Lama Asfáltica há um ano, desde 28 de outubro do ano passado, conforme consta na publicação do Diário Oficial do MP desta quinta-feira (3), já disponível no site do órgão.

Por meio de investigações feitas pela PF (Polícia Federal), Gaeco, MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a força-tarefa apontou o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Construções e de vários contratos com o governo do Estado, e o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, como líderes no esquema. Os dois foram presos em novembro do ano passado, maio e em junho deste ano.

De início, em julho de 2015, integrantes da força-tarefa divulgaram que investigaram contratos que somavam R$ 45 milhões e identificaram R$ 11 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Mas, a operação teve várias fases.

Obras como a do Aquário do Pantanal e de pavimentação e recuperação de rodovias foram alvo de apuração.

Em novembro de 2015, Amorim e Giroto e mais sete foram presos após aprofundamento nas investigações sobre as obras em estradas e a evidência de R$ 2,9 milhões em desvio de recursos.
Avião foi apreendido na terceira etapa da Lama Asfáltica (Foto: PF/Divulgação)

Fazendas e Aviões da Lama 

A segunda fase da operação, entretanto, foi deflagrada em maio deste ano, quando PF prendeu 15 pessoas, bloqueou bens no valor de R$ 43 milhões de 24 investigados e cumpriu inúmeros mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Nesta etapa, chamada de Fazendas da Lama, foi identificado desvio de R$ 44 milhões e a formação de uma “rede de laranjas” composta por familiares e terceiros para a lavagem do dinheiro obtido de forma ilícita pelo integrantes da organização.

Esses valores, conforme apontou a investigação, foram usados principalmente na compra de fazendas, que totalizaram 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.

Até então, a força-tarefa havia investigado R$ 195 milhões em contratos e os R$ 44 milhões representavam a soma dos R$ 11 milhões em prejuízos encontrados na primeira fase da operação e mais R$ 33 milhões.

Giroto e Amorim também tiveram as prisões decretadas na operação Aviões da Lama, que investigava a dilapidação do patrimônio dos líderes do esquema. A venda de um avião e saques que totalizaram R$ 18 milhões em um ano e sete meses motivaram a terceira ida da dupla para a cadeia.

Coffee Break 

O que foi apurado na força-tarefa rendeu ao Gaeco o comando de uma segunda operação, a Coffee Break, que investigou a compra de votos de vereadores de Campo Grande para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP). João Amorim teria pagado propina aos parlamentares que eram convidados para “um cafezinho” na Proteco.



Fonte: campograndnews
Por: Anahi Zurutuza
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/mpe-mantem-forca-tarefa-contra-desvios-de-recursos-por-mais-6-meses
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Quatro ex-deputados de MS são denunciados em caso conhecido como 'Farra das Passagens'

11/02/2016 08:00:00 PM

Acusação é de uso indevido do dinheiro público 

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O MPF (Ministério Público Federal) indiciou quatro ex-deputados federais de Mato Grosso do sul no caso que ficou conhecido em 2009 como ‘Farra das Passagens’. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (28) e divulgada nesta quarta-feira (2) no site Congresso em Foco.

Foram indiciados os ex-deputados Antônio Carlos Biffi (PT), Antônio Cruz (PSDB), Murilo Zauith (PSB) e Pedro Pedrossian Filho (PMB). Na denúncia a 1ª Procuradoria da República na 1ª Região acusa os ex-parlamentares de utilizar indevidamente dinheiro público no uso da cota de passagens aéreas da Câmara Federal para fins particulares.

Na lista de denunciados consta o nome de 443 parlamentares e representantes dos principais partidos políticos, entre eles, nomes conhecidos como o do deputado federal cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República e o ex-deputado Antonio Palocci (PT), preso em razão das investigações da Operação Lava Jato. Entre os indiciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado.

Conforme informações do site Congresso em Foco as acusações estão divididas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. A decisão de receber ou rejeitar o pedido do Ministério Público ficará ao cargo do desembargador Olindo Menezes . O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Caso virem réus os ex-parlamentares serão chamados para dar explicações e se defender das acusações. Só então poderão ser julgados.

Em resposta o ex-deputado Pedro Pedrossian Filho disse que ainda não estava sabendo da denúncia apresentada pelo MPF, porém negou que tenha utilizado a cota de passagens aéreas para outro fim além do parlamentar. “Nunca fiz graça com a passagem, jamais usei indevidamente pra nada, inclusive quando terminei meu mandato havia sobra dessa cota”, informou.

Pedrossian Filho afirmou que vai se informar sobre o teor da denúncia e que caso o conteúdo seja aceito pela justiça, apresentará sua defesa. “Não tenho nenhum tipo de problema com isso, pois tenho minha consciência leve”, finalizou. 

Tentamos falar com Antônio Carlos Biffi, Antônio Cruz e Murilo Zauith, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato.

Farra das Passagens

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Ma época foi divulgado que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.



Fonte: Midiamax
por: Clayton Neves
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/quatro-ex-deputados-ms-sao-denunciados-caso-conhecido-farra-passagens-320911
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Carreta da Justiça começa atender em Corguinho na quinta-feira

11/01/2016 08:00:00 PM
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Depois de levar a Carreta da Justiça até a população de Rochedo, nesta quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça inicia a prestação jurisdicional em Corguinho. A ação faz parte do programa Judiciário em Movimento, que tornou 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas.

A solenidade que efetiva o início dos trabalhos será realizada às 9h30, na praça central do município, com a presença do Des. João Maria Lós, presidente do TJMS, além de outras autoridades locais. A Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS tem estrutura semelhante a um fórum com gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá em Corguinho até o dia 18 de novembro. 

Importante ressaltar que a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.

Dessa forma, enquanto as recém criadas comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina não têm prédios de Fóruns, a população dessas cidades será atendida pela Carreta da Justiça.

A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta estão 705 processos, entre ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na comarca de Rio Negro antes de Corguinho ser transformado em sede de comarca.

Em razão da presença da Carreta da Justiça, em Corguinho também haverá sessão do Tribunal do Júri. O julgamento está marcado para o dia 16 de novembro, às 10 horas, e o réu responderá por homicídio qualificado. Taquarussu será o próximo município a receber a Carreta de Justiça, de 28 de novembro a 7 de dezembro. 



Fonte: ASSECOM
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Processos já estão pautados para Mutirão do Júri na Capital

11/01/2016 06:10:00 PM
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Ao longo do mês de novembro será realizado em todo o país o Mês Nacional do Tribunal do Júri, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intuito de mobilizar o judiciário para levar a julgamento os acusados de homicídios e tentativas de homicídio. 

Em Campo Grande, as duas varas do Tribunal do Júri participam da campanha e pautaram mais de 20 processos para serem julgados extraordinariamente aos júris já agendados para o período. 

Os mutirões abrangem também nas demais varas do judiciário estadual com competência para julgamento de ações de crimes dolosos contra a vida. As ações concentram preferencialmente processos alvos da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que definiu para este ano o julgamento de processos relativas a denúncias recebidas até o ano de 2012. 

Além disso, os mutirões devem dar prioridade aos casos de crimes oriundos de violência doméstica (feminicídio), dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas. 

A 1ª Vara do Tribunal do Júri identificou 11 processos alvos da meta, dos quais julgou antecipadamente ao mutirão sete casos e os outros quatro estão em grau de recurso no Tribunal de Justiça de MS. Desta forma, para a extrapauta de julgamentos a vara destinou sete processos pelo critério de antiguidade, a partir de 2013, com início no dia 7 de novembro. 

A 2ª Vara do Tribunal do Júri destinou 15 processos para julgamento no mutirão e os júris extraordinários começam no dia 3 de novembro. Para estes casos, são designados outros magistrados para presidirem as sessões de julgamentos, já que os trabalhos e as pautas de julgamento ordinárias seguem normalmente, sob o comando dos juízes titulares. 

Entenda 

Em março deste ano, em reunião no CNJ, foi aprovada a mudança da Semana do Júri para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no mês de novembro de cada ano, iniciando em 2016. 

A mobilização dará prioridade aos processos alvos da meta Enasp, definida anualmente, e também de réus presos, além da preferência para casos de feminicídios, dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas. 



Fonte: ASSECOM
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'Desaposentação' volta nesta quarta à pauta do Supremo

10/26/2016 08:22:00 AM

Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão.

Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação".

Na sessão, a Corte voltará a analisar três ações, cujo julgamento começou em 2010. Ao todo, dos 11 ministros do STF, quatro proferiram seus votos, mas ainda faltam os demais. Para esta quarta é esperado, por exemplo, o voto da ministra Rosa Weber, especialista em causas trabalhistas.

A "desaposentação" é foco de preocupação do governo federal, que administra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2014, o então representante do órgão, Marcelo de Siqueira Freitas, informou que havia em andamento na Justiça 123 mil processos sobre o assunto e que o impacto para os cofres públicos, caso aprovada a "desaposentação", seria de até R$ 70 bilhões, ao longo de 20 anos.

Quando o STF concluir o julgamento dessas ações, a decisão a ser tomada terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as demais instâncias judiciais.

Na última segunda (24), duas entidades que defendem a "desaposentação" – o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) – pediram para o STF adiar o julgamento, sob a justificativa de que o tema deverá ser discutido na reforma da Previdência a ser analisada no Congresso Nacional. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir se adia novamente a análise das ações na Corte.

Pedidos

As ações a serem julgadas pelo STF envolvem várias situações. Numa delas, se discute se o aposentado que já recebe pensões da previdência é obrigado a continuar contribuindo para o INSS, sem direito a aumentar o valor do que recebe mensalmente.

Em outro caso, um aposentado busca transformar sua aposentadoria parcial em integral, com base nas novas contribuições. Na ação, o INSS argumenta que, para isso, ele teria de devolver todas as pensões já recebidas a partir da primeira aposentadoria.

Há ainda o caso de uma aposentada que renunciou ao benefício por tempo de contribuição para obter a aposentadoria por idade pelo fato de ter continuado recolhendo para o INSS.

Todas essas situações estão sendo analisadas pelos ministros para formular uma regra comum, com base no que prevê a Constituição Federal.

Votos

Até o momento, quatro ministros já votaram no caso: Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, ambos relatores das ações, além de Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Primeiro a se manifestar, ainda em 2010, Marco Aurélio teve uma posição mais favorável aos aposentados. Em seu voto, propôs um recálculo no valor das pensões sem que a pessoa precisasse de abrir mão do benefício que já recebe.

Em 2014, ao votar, Dias Toffoli foi contra a "desaposentação". Para ele, a aposentadoria é "irrenunciável", e pedir uma nova com base nas últimas contribuições derrubaria o fator previdenciário, mecanismo que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Na mesma ocasião, Luís Roberto Barroso votou a favor da "desaposentação", mas de forma diferente de Marco Aurélio. Para o ministro, a pessoa que "desaposentar" não precisaria devolver os valores já recebidos, mas deverá ter o novo benefício calculado de forma distinta daquele realizado para a primeira aposentadoria, de modo a aumentar menos o valor final.

Por fim, Teori Zavascki, o último a votar, foi contra a "desaposentação". Para ele, ao legislar sobre o tema, o Congresso já deixou claro que o aposentado que continua a trabalhar não pode ter as contribuições posteriores levadas em conta. Além disso, argumentou que a contribuição do aposentado teria a única finalidade de ajudar a custear o sistema.

Para a decisão, faltam agora os votos de Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.



Do G1 e da TV Globo, em Brasília
Por: Renan Ramalho e Mariana Oliveira
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CAMAPUÃ| Gaeco incia 3ª fase de operação que investiga desvio de verbas públicas

10/21/2016 07:41:00 AM
Gaeco busca documentos que desparecem após forte chuva que atingiu a sala de digitalização da prefeitura, em 2015. (Divulgação/Assessoria-Gaeco)

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou na manhã desta sexta-feira (21), a 3ª fase da Operação Tempestade. A investigação tem o objetivo de apurar supostas irregularidades na aquisição de materiais de construção e prestação de serviços em Camapuã – município distante 140 quilômetros de Campo Grande.

A investigação dá continuidade à ações de busca e apreensão realizadas em abril e maio de 2015, além de colher depoimentos de testemunhas e investigados, entre eles servidores públicos e fornecedores municipais.

Nesta fase da operação serão cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva. Esta terceira etapa da Operação Tempestade foi autorizada pelo Poder Judiciário de Camapuã. Os documentos apreendidos hoje, junto com os da primeira e segunda fase, vão comprovar se houve fraude ou desvio de dinheiro público. Os policiais ainda vão colher depoimentos de testemunhas e investigados, dentre servidores públicos e fornecedores municipais.

Estão sendo apurados crimes de fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva.

Tempestade 

A operação faz alusão à chuva que houve na região e foi o motivo alegado pela prefeitura de Camapuã para o sumiço de contratos de construção e de compra no ano passado.

A prefeitura, após receber a solicitação dos documentos, registrou boletim de ocorrência alegando que uma forte chuva danificou a estrutura da calha da sala de digitalização, onde ficavam guardadas as pastas.

“A água caiu sobre os documentos (processos diversos) existentes em tal sala, danificando parte deles (molhando excessivamente); que o comunicante ainda tentou recuperar tais documentos, levando-os ao sol (fundos da prefeitura), todavia, acabou extraviando parte deles”, consta no registro policial.




Fonte: campograndenews
Por: Luana Rodrigues
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/gaeco-incia-3a-fase-de-operacao-que-investiga-desvio-de-verbas-publicas
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Youssef deixará prisão com tornozeleira e terá celular

10/21/2016 06:58:00 AM

Doleiro condenado na Lava Jato fez acordo de delação premiada. Ele ficará sem escolta, com tornozeleira, e terá celular em prisão domiciliar.

Doleiro só poderá receber a visita de advogados e familiares, sempre no período da manhã (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (20) uma série de regras para que o doleiro Alberto Youssef possa cumprir prisão domiciliar. De acordo com a decisão, ele deve sair da carceragem da Polícia Federal no dia 17 de novembro. Neste dia, serão completados dois anos e oito meses da prisão do doleiro.

O juiz explicou que o acordo de colaboração que Youssef fechou com o Ministério Público Federal previa que ele cumprisse pelo menos três anos de prisão em regime fechado. No entanto, o acordo foi revisto e homologado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na nova versão, o doleiro poderia cumprir os últimos quatro meses em prisão domiciliar.

Correção: a reportagem errou ao informar que o doleiro Alberto Youssef estava detido no Complexo-Médico Penal em Pinhais. Na verdade, ele está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O erro foi corrigido às 7h18 de sexta-feira (21).

De acordo com Moro, Youssef deverá usar uma tornozeleira, nesses quatro meses. O juiz considera que não será necessária escolta para garantir que o doleiro permaneça em casa, pois ele estará usando o equipamento eletrônico. “Considerando que Alberto Youssef já terá cumprido a maior parte da pena fixada em regime fechado, parece improvável que intente fuga nos quatro meses remanescentes em prisão domiliciar. Além disso, há custos com escolta que dificultariam a sua realização”, disse o juiz.

Moro também autorizou que Youssef tenha um celular à disposição. No entanto, ele só poderá usar o aparelho para ligações de emergência e para pessoas previamente liberadas para visita-lo em casa. O aparelho poderá ser grampeado, para o monitoramento do doleiro.

As visitas serão restritas aos advogados, familiares, filha e esposa. Ele só poderá receber essas pessoas entre 8h e 12h, segundo o juiz, que também autorizou que Youssef possa sair do apartamento para ir até a academia do condomínio, para realizar sessões de fisioterapia.

O acordo de delação de Youssef prevê ainda que, após o cumprimento dos três anos de prisão (dois anos e oito meses na cadeia e quatro meses em casa), Youssef seja transferido imediatamente para o regime aberto, ou seja, estará livre para ir e vir aonde quiser. A única restrição é que ele fica impedido de cometer novos crimes num prazo de 10 anos, sob o risco de ter que responder integralmente aos processos que foram abertos contra ele.

Condenações

Embora tenha feito o acordo de delação premiada, Youssef foi condenado como os demais réus da Lava Jato em nove processos até o momento. Os crimes atribuídos a ele nessas ações penais são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se não tivesse feito o acordo, ele já teria somado penas que chegam a 121 anos e 11 meses de prisão, apenas na Operação Lava Jato.




Do G1 PR
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ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel

10/20/2016 07:45:00 AM
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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível improveram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra sentença que negou cobrança de direitos autorais pela utilização de televisores nos quartos de um hotel da capital.

O ECAD afirma ser legal a cobrança de direitos autorais em hotéis e motéis, independente do recolhimento da prestadora de serviços de rádio e TV por assinatura, bem como a cobrança em caso de retransmissão de obras autorais, litero-musicais e fonogramas por aparelhos televisores de rádio nos referidos estabelecimentos.

Alega ainda que os documentos nos quais o julgador se baseou são frágeis e não fazem prova da existência de contrato de TV por assinatura, que não consta na página do documento firmado com a empresa de internet.

Para o relator do processo, Des. Marcelo Câmara Rasslan, a situação deve ser analisada de forma particular, pois se um hotel promove um evento público, musical, teatral ou outro, deve então responder pelos direitos autorais das obras utilizadas, mas se apenas disponibiliza acesso à televisão para os hóspedes de forma privada, como no caso, não existe tal necessidade.

O desembargador cita o posicionamento do Min. João Otávio de Noronha sobre caso semelhante e afirma que, quando a disponibilização de sinal de rádio e TV em quartos de hotel é realizada, por meio de serviços por assinatura, ao emitir o sinal dos programas já se deve ter efetuado os respectivos pagamentos, não havendo necessidade de novas cobranças.

Afirma ainda que embora o caput do art. 68 da lei 9610/98, citado pelo apelante, tenha claro que não podem ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou litero-musicais e fonogramas em “execuções públicas”, os quartos de hotéis são destinados a famílias e a pessoas específicas, não sendo abertos à utilização coletiva, e, portanto, não podem ser considerados ambientes de exibições públicas.

"Desta forma, tendo em vista a ausência de impugnação quanto a contratação da TV por assinatura, o bis in idem decorre do prévio recolhimento por parte da empresa de TV por assinatura dos valores relativos às obras audiovisuais que disponibiliza no hotel. Pelo exposto, nego provimento ao recurso".


Processo Nº 0833500-60.2013.8.12.0001



Fonte: ASSECOM
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Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo

10/18/2016 06:40:00 PM
Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo - Divulgação

“O projeto é um embrião. Estamos começando e Rochedo é a primeira comunidade a ser atendida pela Carreta da Justiça e, como eu não pude estar aqui na solenidade de início das atividades, fiz questão de vir ver de perto como está funcionando, se está atendendo a contento”. Assim se manifestou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, na tarde desta terça-feira (18), ao visitar a unidade móvel que está atendendo a população de Rochedo 

Em agosto, com a Lei nº 4.904/2016, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina tornaram-se sede de comarcas de primeira entrância. 

Enquanto não existem Fóruns nessas localidades, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas, já que tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.

A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido. No caso de Rochedo, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS ficará até o dia 27 de outubro, disponibilizando a justiça com facilidade e principalmente agilidade.
Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo - Divulgação

“Conversei com vereadores, advogados, o prefeito da cidade e todos manifestaram a satisfação em ver que a carreta tem um fluxo muito grande de pessoas. Hoje o juiz está fazendo 23 audiências e ontem (17)houve o atendimento de quase 100 pessoas. O prefeito manifestou a gratidão, em nome da comunidade, pelo fato de agora as pessoas serem atendidas na cidade, sem a necessidade de perderem um dia todo de serviço para se deslocar até outra cidade, em busca da justiça”, completou o Des. Lós.

Importante ressaltar que a iniciativa está levando a justiça até o cidadão e faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. Para se ter uma ideia da procura em Rochedo, no primeiro dia houve aproximadamente 60 atendimentos, entre ações e orientações.
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Ontem (17), os 85 atendimentos abrangeram mais de 100 pessoas, sem contabilizar as oitivas das testemunhas. Nesta terça-feira, além dos 36 atendimentos (não contabilizados os casamentos), foram realizadas 23 audiências. E a defensoria também fez 17 atendimentos em separado. 

“Aqui as pessoas estão em seu ambiente, são atendidas pela carreta e saem com o problema resolvido. Esse é nosso objetivo principal e primordial: dar atendimento à população em sua comunidade, de forma eficiente. Trazer o juiz pra dentro da comunidade”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça. 

Em Rochedo, após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum. O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro.
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Fonte: ASSECOM/TJMS
Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo Desembargador Lós acompanha trabalho na Carreta da Justiça em Rochedo Reviewed by JE on 10/18/2016 06:40:00 PM Rating: 5

Processo contra chapa Dilma-Temer não deve terminar este ano

10/18/2016 08:53:00 AM
Michel Temer e Dilma Rousseff: uma cassação da chapa ainda em 2016 causaria a convocação de eleições gerais no País - Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite desta segunda-feira, 17, que o processo contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 não deve terminar este ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma cassação da chapa ainda em 2016 causaria a convocação de eleições gerais no País.

"Não componho mais o TSE, eu acho difícil (encerrar o julgamento em 2016) porque a instrução de um processo como esse é alongada", disse a ministra, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Cármen Lúcia lamentou o momento que o País vive quando foi provocada a fazer uma avaliação do governo de Dilma Rousseff.

"Eu acho que foram vários governos, na verdade. O início do primeiro governo era uma coisa e as condições econômicas se deterioram muito. Lamento muito por tudo que passamos, nunca acho que haja para os melhores ou piores governos responsabilidade de uma pessoa sozinha", afirmou.

A ministra comentou que quando pediu para ser chamada de "presidente", e não de "presidenta", quando foi eleita para comandar o STF em agosto, não estava criticando a forma usada por Dilma Rousseff na Presidência da República.

"Eu acho que Dilma optou por isso porque era realmente uma marca de uma sociedade tão preconceituosa quanto a nós, mulheres, de demarcar um espaço que chamasse atenção." Para ela, se o cargo descrito em lei é o de "presidente", o titular que o ocupa não pode alterá-lo.

Perguntada se a Constituição Federal foi "rasgada" em algum episódio recente no Congresso Nacional ou na Justiça, Cármen Lúcia afirmou que não tem essa interpretação. "Para isso temos sempre a via do Poder Judiciário para que se ela (a Constituição), por acaso for rasgada, dá sempre um jeito, alguém vai remendar."

A ministra negou ter interesse em se candidatar a um cargo político. "Não tenho essa vocação, só sei mexer com processo. Fui advogado, sou juíza e professora e só isso", declarou.




Fonte: Exame
Por: Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo

Processo contra chapa Dilma-Temer não deve terminar este ano Processo contra chapa Dilma-Temer não deve terminar este ano Reviewed by JE on 10/18/2016 08:53:00 AM Rating: 5

Delação de Delcídio que cita Aécio e Paes desenterra CPMI dos Correios

10/17/2016 09:10:00 PM

Na delação premiada, o ex-senador disse que o senador Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural 

ex-senador Delcídio do Amaral - Arquivo

Após a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, o Supremo Tribunal Federal autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a ter acesso aos arquivos da extinta CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios), criada na década passada para investigar as denúncias do mensalão. A CPMI foi presidida por Delcídio.

A medida foi autorizada no inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-senador Delcídio do Amaral, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, são investigados na Corte.

Na delação premiada, o ex-senador disse que o senador Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, secretário-geral do PSDB na época, Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados”.

O ministro do STF, Gilmar Mendes atendeu a pedidos da PGR para acessar os arquivos da CPMI, além de autorizar a quebra de sigilo de dados do Banco Rural sobre as informações bancárias enviadas para a comissão.

A assessoria de Aécio Neves diz que o senador considera “adequada a decisão do ministro Gilmar Mendes referente à CPI dos Correios, pois contribui para garantir transparência ao processo”.

A assessoria do senador divulgou também nota pública do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, de maio deste ano, na qual ele esclareceu, em resposta a matérias sobre esse assunto divulgadas na imprensa, que o acesso de Aécio Neves a documentos da CPMI dos Correios obedeceu a todos os requisitos legais.




Fonte: Midiamax
Por: Diego Alves
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/delacao-delcidio-cita-aecio-paes-desarquiva-cpmi-correios-319067
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Delcídio diz que campanha de Dilma teve propina da usina Belo Monte

10/12/2016 08:50:00 AM
Delcídio teria confirmado propina em depoimento ao TSE (Foto: Divulgação - Agência Senado)

O ex-senador Delcídio do Amaral (PT) disse em depoimento ontem (11), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 2014, na qual ela foi reeleita, contou com recursos desviados da usina hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o depoimento do ex-senador, segue a mesma versão de Otávio Azevedo, ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, que já havia relatado que este recurso foi um pagamento de propina para campanha petista, disfarçada de "doação de campanha".

Segundo a reportagem, Delcídio revelou que tem certeza que a propina foi repassada para campanha de Dilma e que segundo ele, seria pouco provável que a então presidente da República, não tivesse conhecimento do esquema. Ainda neste depoimento, teria dito que a maior parte do recurso seria destinado ao PMDB.

Segue em tramitação no TSE, o processo contra a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB), que apura o suposto abuso de poder político e econômico, na eleição de 2014. Esta ação foi proposta pelo PSDB, que ficou na segunda colocação do pleito, com o senador Aécio Neves (PSDB).

Se houver condenação, Dilma pode ficar inelegível, sem poder concorrer nas próximas eleições, e o atual presidente Michel Temer ter seu mandato cassado. Os advogados do peemedebista trabalham para que as contas sejam analisadas de forma separada.



Fonte: campograndenews
por: Leonardo Rocha
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/delcidio-diz-que-campanha-de-dilma-teve-propina-da-usina-belo-monte

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Carreta da Justiça abre atendimento a partir do dia 14 em Rochedo

10/05/2016 09:00:00 AM
Carreta da Justiça vai atender 25 cidades - Foto: Edemir Almeida

A Carreta da Justiça começa os atendimentos a partir do próximo dia 14 em Rochedo, a 74 km de Campo Grande. A iniciativa faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas.

Em Rochedo, a unidade móvel ficará estacionada na Praça Central. O dia começa com uma sessão do Tribunal do Júri, que será realizada no salão de eventos da praça.

Sebastião Barbosa Gomes vai a julgamento por matar Conceição Allem a golpes de facão no dia 13 de julho de 2010. O crime foi em uma fazenda. O réu fugiu, mas acabou preso em flagrante. Atualmente, responde o processo em liberdade.

O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro. Como um pequeno fórum, a carreta terá gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros.

O fórum sobre rodas custou R$ 700 mil e vai atender 25 municípios: Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.



Fonte: campograndenews
por: Aline dos Santos
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/carreta-da-justica-abre-atendimento-a-partir-do-dia-14-em-rochedo
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Eleitores têm prazo de 60 dias para justificar ausência nas urnas

10/05/2016 07:54:00 AM
Quem não votou dia 2 tem até dezembro para justificar ausência. (Foto: Marcos Ermínio)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno, realizado no último domingo (2) e não justificaram a ausência, têm até o dia primeiro de dezembro para fazer justificativa em qualquer cartório eleitoral.

Para que a justificativa seja realizada, o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou site do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Na justificativa, o eleitor deve anexar comprovante do motivo de sua ausência na votação, como bilhete de viagem e atestado médico. O motivo será apreciado pelo juiz eleitoral.

Quem não votou domingo pode participar normalmente no segundo turno, que acontece em 30 de outubro. Para fazer o download da justificativa de primeiro turno, clique aqui.

Em Campo Grande, a abstenção no primeiro turno foi de 19,20%. Ao todo, 114.286 eleitores não votaram.




Fonte: campgorandnews
Por: Aline dos Santos
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/eleitores-tem-prazo-de-60-dias-para-justificar-ausencia-nas-urnas
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STF retoma nesta quarta julgamento sobre prisão após segunda instância

10/05/2016 06:15:00 AM

Relator, ministro Marco Aurélio votou contra 'execução antecipada' da pena. Ainda faltam votos de 10 ministros da Corte; decisão depende de 6 votos.

Plenário da Suprema Corte - Foto: Nélson Jr

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5) o julgamento que analisa a etapa do processo judicial em que uma pessoa condenada pode começar a cumprir pena. Estarão em julgamento no plenário da Suprema Corte duas ações que solicitam a retomada da jurisprudência anterior, na qual só era permitido o início da prisão após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos na Justiça, o chamado "trânsito em julgado".

Em fevereiro deste ano, o STF reviu seu entendimento e admitiu o cumprimento de penas após uma condenação por colegiado de segunda instância – proferida por um tribunal de Justiça ou um tribunal regional federal.

As ações que serão analisadas pelos ministros do Supremo foram apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Ambas querem garantir a possibilidade de condenados em segunda instância possam recorrer em liberdade enquanto o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

O julgamento das ações começou em setembro, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a libertação de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decisão em tribunais superiores.

Na sessão desta quarta-feira, começarão a votar os outros 10 magistrados da Corte. O primeiro a apresentar seu voto será o ministro Edson Fachin, e a última a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Para que haja uma decisão sobre o assunto, são necessários, ao menos, 6 votos, contra ou a favor da chamado "execução antecipada" da pena antes do "trânsito em julgado".

O julgamento

Os autores das duas ações querem que o Supremo declare que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) condiz com a Constituição de 1988. A regra do CPP diz que ninguém poderá ser preso, a não ser após a sentença condenatória transitada em julgado.

Em setembro, ao proferir seu voto, Marco Aurélio disse que, na avaliação dele, a Constituição deixa claro que ninguém poder ser considerado culpado antes da sentença final.

“A literalidade do preceito não deixa margens para dúvidas: a culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, ressaltou o ministro em setembro.

Marco Aurélio defendeu o mesmo posicionamento que havia manifestou no julgamento de fevereiro, quando o STF admitiu, por 7 votos a 4, a prisão após a segunda instância. À época, ele ficou vencido, ao lado dos ministros Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Autores

Em setembro, quando as ações começaram a ser julgadas pela Suprema Corte, o advogado da OAB, Juliano Breda, argumentou que, desde o julgamento de fevereiro do STF, centenas de prisões foram decretadas “com franco e absoluto desrespeito” à regra do Código de Processo Penal.

Em nome do PEN, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro – defensor de 18 políticos e empresários em processos da Lava Jato – disse que não estava ali no plenário do STF para beneficiar seus clientes, e sim para, segundo ele, defender pessoas sem condições de pagar advogados privados e que dependem da defensoria pública.

“Estou falando em nome da liberdade, em nome da sociedade brasileira, que quer enfrentamento e cumprimento das decisões judiciais, mas quer que essa decisão se dê para uma sociedade mais justa e igualitária, para que a dignidade da pessoa humana seja amplamente preservada”, enfatizou.

Em sua intervenção, a Defensoria Pública da União mostrou dados de sua atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados ao assunto. De acordo com o órgão, de 5.161 processos que tramitaram entre janeiro de 2015 e junho de 2016, 711 tiveram condenações na segunda instância que foram atenuadas no STJ.

“Há pouquíssima confiabilidade num título de segunda instância para que ele possa servir de norte para o início da execução antecipada”, afirmou o advogado Gustavo Zortea.

Delações premiadas

Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que uma eventual revisão na jurisprudência do STF pode inibir atuais ou futuras negociações de delações premiadas.

"Para o Ministério Público, este julgamento de hoje [quinta] é tão importante como o julgamento no Supremo que definiu o poder investigatório do Ministério Público. Eu acho que isso influenciará, com certeza, em vários processos de colaboração premiada em curso ou que virão em todas as investigações do Ministério Público, seja federal, seja dos estados", ressaltou Janot antes de ingressar na sessão do STF.




Do G1, em Brasília
Por: Renan Ramalho

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